Acesso à Informação e a Saúde: Uma Análise do Site da Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo
DOI:
https://doi.org/10.17063/bjfs10(3)y2021376-386Palavras-chave:
Direito de acesso à informação, Direito à Saúde, Direitos HumanosResumo
O acesso à informação é importante aliado da garantia do direito à saúde e, hoje, a internet é canal direto de contato entre Estado e população. Nesse sentido, o presente artigo apresenta como objetivo identificar os documentos, legislações e informações disponibilizados pela Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo no ano de 2017. Como resultado, observou-se que estão disponíveis cartilhas e informações sobre algumas doenças e respectivos tratamentos, serviços de saúde disponíveis nos territórios, atos normativos e a Carta dos Direitos dos Usuários do SUS, o que traz uma visão de saúde mais restrita ao tratamento. Considerando que é importante refletir sobre como se pode ir além dos documentos, sugere-se uma apresentação mais sistematizada dos tipos de serviços de saúde oferecidos, mencionando-se as redes de apoio existentes e a importância da participação da comunidade na elaboração de políticas de saúde.
Referências
Brasil. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Disponível em:http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicaocompilado.htm>. Acesso em: 07 jul. 2017.
World Health Organization. Constitución de la Organización Mundial de la Salud, 1946. Disponível em: http://www.who.int/governance/eb/who_constitution_sp.pdf. Acesso em: 18 jul. 2017.
Oliveira PS. Introdução à Sociologia. 20 ed. Editora Ática: São Paulo, p. 175, 2000.
Brasil. Lei n. 8080, de 19 de setembro de 1990. Dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L8080.htm. Acesso em: 07 jul. 2017.
Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo. Disponível em: http://www.saude.sp.gov.br/ses/perfil/cidadao/. Acesso em 15 jul. 2017.
Oliveira RS, Raminelli FP. O Direito ao Acesso à Informação na Construção da Democracia Participativa: uma análise da página do Conselho Nacional de Justiça no Facebook. Rev Seqüência, Florianópolis. 2014;69:159-82. https://doi.org/10.5007/2177-7055.2014v35n69p159
Brasil. Lei n. 8142, de 28 de dezembro de 1990. Dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L8142.htm. Acesso em: 07 jul. 2017.
Ventura CAA, Mello DF, Andrade RD, Mendes IAC. Aliança da enfermagem com o usuário na defesa do SUS. Rev Bras Enferm, Brasília. 2012;65(6):893-8.
https://doi.org/10.1590/S0034-71672012000600002
Carvalho LGGC. Liberdade de informação e o direito difuso à informação verdadeira. Rio de Janeiro: Renovar, 2003.
Buss PM, Filho AP. A Saúde e seus Determinantes Sociais. PHYSIS: Rev. Saúde Coletiva, Rio de Janeiro, 2007;17(1):77-93. https://doi.org/10.1590/S0103-73312007000100006
Corrêa ACP, Ferreira F, Cruz GSP, Pedrosa ICF. Acesso a serviços de saúde: olhar de usuários de uma unidade de saúde da família. Rev Gaúcha Enferm., Porto Alegre (RS). 2011;32(3):451-7. https://doi.org/10.1590/S1983-14472011000300003
Brasil. Ministério da Saúde. Conselho Nacional de Saúde. Carta da 11ª Conferência Nacional de Saúde. In: Relatório final da 11ª Conferência Nacional de Saúde: efetivando o SUS: acesso, qualidade e humanização na atenção à saúde com controle social; 2000 dez. 15-19; Brasília (DF). Disponível em: http://bvsms.saude.gov.br/bvs/publicacoes/11_cns.pdf. Acesso em: 10 jul. 2017.
Brasil. Ministério da Saúde. Secretaria de Atenção à Saúde. Portaria nº 648, de 28 de março de 2006: aprova a Política de Atenção Básica, estabelecendo a revisão de diretrizes e normas para a organização da Atenção Básica e para o Programa Saúde da Família (PSF). Brasília (DF); 2006. Disponível em: http://dab.saude.gov.br/docs/legislacao/portaria_648_28_03_2006.pdf. Acesso em: 10 jul. 2017.
Downloads
Publicado
Como Citar
Edição
Seção
Licença
Copyright (c) 2021 Brazilian Journal of Forensic Sciences, Medical Law and Bioethics
Este trabalho está licenciado sob uma licença Creative Commons Attribution 4.0 International License.
