Acesso à Informação e a Saúde: Uma Análise do Site da Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo
DOI:
https://doi.org/10.17063/bjfs10(3)y2021376-386Keywords:
Direito de acesso à informação, Direito à Saúde, Direitos HumanosAbstract
O acesso à informação é importante aliado da garantia do direito à saúde e, hoje, a internet é canal direto de contato entre Estado e população. Nesse sentido, o presente artigo apresenta como objetivo identificar os documentos, legislações e informações disponibilizados pela Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo no ano de 2017. Como resultado, observou-se que estão disponíveis cartilhas e informações sobre algumas doenças e respectivos tratamentos, serviços de saúde disponíveis nos territórios, atos normativos e a Carta dos Direitos dos Usuários do SUS, o que traz uma visão de saúde mais restrita ao tratamento. Considerando que é importante refletir sobre como se pode ir além dos documentos, sugere-se uma apresentação mais sistematizada dos tipos de serviços de saúde oferecidos, mencionando-se as redes de apoio existentes e a importância da participação da comunidade na elaboração de políticas de saúde.
References
Brasil. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Disponível em:http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicaocompilado.htm>. Acesso em: 07 jul. 2017.
World Health Organization. Constitución de la Organización Mundial de la Salud, 1946. Disponível em: http://www.who.int/governance/eb/who_constitution_sp.pdf. Acesso em: 18 jul. 2017.
Oliveira PS. Introdução à Sociologia. 20 ed. Editora Ática: São Paulo, p. 175, 2000.
Brasil. Lei n. 8080, de 19 de setembro de 1990. Dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L8080.htm. Acesso em: 07 jul. 2017.
Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo. Disponível em: http://www.saude.sp.gov.br/ses/perfil/cidadao/. Acesso em 15 jul. 2017.
Oliveira RS, Raminelli FP. O Direito ao Acesso à Informação na Construção da Democracia Participativa: uma análise da página do Conselho Nacional de Justiça no Facebook. Rev Seqüência, Florianópolis. 2014;69:159-82. https://doi.org/10.5007/2177-7055.2014v35n69p159 DOI: https://doi.org/10.5007/2177-7055.2014v35n69p159
Brasil. Lei n. 8142, de 28 de dezembro de 1990. Dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L8142.htm. Acesso em: 07 jul. 2017.
Ventura CAA, Mello DF, Andrade RD, Mendes IAC. Aliança da enfermagem com o usuário na defesa do SUS. Rev Bras Enferm, Brasília. 2012;65(6):893-8.
https://doi.org/10.1590/S0034-71672012000600002 DOI: https://doi.org/10.1590/S0034-71672012000600002
Carvalho LGGC. Liberdade de informação e o direito difuso à informação verdadeira. Rio de Janeiro: Renovar, 2003.
Buss PM, Filho AP. A Saúde e seus Determinantes Sociais. PHYSIS: Rev. Saúde Coletiva, Rio de Janeiro, 2007;17(1):77-93. https://doi.org/10.1590/S0103-73312007000100006 DOI: https://doi.org/10.1590/S0103-73312007000100006
Corrêa ACP, Ferreira F, Cruz GSP, Pedrosa ICF. Acesso a serviços de saúde: olhar de usuários de uma unidade de saúde da família. Rev Gaúcha Enferm., Porto Alegre (RS). 2011;32(3):451-7. https://doi.org/10.1590/S1983-14472011000300003 DOI: https://doi.org/10.1590/S1983-14472011000300003
Brasil. Ministério da Saúde. Conselho Nacional de Saúde. Carta da 11ª Conferência Nacional de Saúde. In: Relatório final da 11ª Conferência Nacional de Saúde: efetivando o SUS: acesso, qualidade e humanização na atenção à saúde com controle social; 2000 dez. 15-19; Brasília (DF). Disponível em: http://bvsms.saude.gov.br/bvs/publicacoes/11_cns.pdf. Acesso em: 10 jul. 2017.
Brasil. Ministério da Saúde. Secretaria de Atenção à Saúde. Portaria nº 648, de 28 de março de 2006: aprova a Política de Atenção Básica, estabelecendo a revisão de diretrizes e normas para a organização da Atenção Básica e para o Programa Saúde da Família (PSF). Brasília (DF); 2006. Disponível em: http://dab.saude.gov.br/docs/legislacao/portaria_648_28_03_2006.pdf. Acesso em: 10 jul. 2017.
Downloads
Published
How to Cite
Issue
Section
License
Copyright (c) 2021 Brazilian Journal of Forensic Sciences, Medical Law and Bioethics
This work is licensed under a Creative Commons Attribution 4.0 International License.